NOTAS FISCAIS E IPTU

28/11/2009 00:00

Aprovada criação da nota fiscal eletrônica que dará desconto no IPTU

Os vereadores de Curitiba aprovaram a criação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O projeto de lei foi votado nesta segunda-feira (7), em primeira discussão, e vai gerar descontos para contribuintes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O consumidor, que optar por empresas que aderirem ao sistema e solicitar a nota fiscal eletrônica, poderá ter um abatimento de até 30% no valor do IPTU de 2011 e dos anos seguintes. A ideia é garantir a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O projeto passará pela segunda votação na terça-feira (8), na Câmara.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, a nota fiscal eletrônica visa modernizar a administração tributária no Brasil, pois Estados e a União também adotam a nota. O documento não precisa ser impresso e isso diminui custos ao contribuinte.

Benefício

Entenda como vai funcionar

O ISS é um tributo com alíquotas que variam entre 2% e 5%. O consumidor que adquirir um serviço no valor de R$ 1.000 sobre o qual incida a maior alíquota vai gerar um ISS de R$ 50. Sobre esse valor, a pessoa física terá direito a um crédito para abater do IPTU de 15%, e a pessoa jurídica, de 5%. Para o consumidor, o crédito será de R$ 7,50. Esse valor será contabilizado em uma espécie de conta na prefeitura, que vai permitir o abatimento dele do IPTU do ano seguinte. Será possível acumular créditos e receber um desconto de até 30% no IPTU. Se o IPTU é de R$ 500, por exemplo, pode-se abater até R$ 150. Esse porcentual poderá ser acumulado ainda ao desconto que a prefeitura concede a quem paga o IPTU em cota única todos os anos (em 2009, esse desconto foi de 7%). Caso o valor do crédito do ISS seja superior a esse valor, poderá ser utilizado no ano seguinte

Vereadores aprovam obras para os próximos quatro anos em Curitiba

A cada nota fiscal pedida, o consumidor terá direito a um crédito de 15% sobre o ISS pago pelo prestador de serviço. Pessoas jurídicas também podem se beneficiar do sistema. Mas, nesse caso, o valor do crédito sobre cada documento fiscal será de 5%. A nova regra se aplicará apenas aos prestadores de serviço, como salões de beleza, mecânicas e academias de ginástica.

A adesão ao sistema, segundo o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, vereador Paulo Frote (PSDB), será obrigatória para empresas que tenham faturamento igual ou superior a R$ 240 mil ao ano e opcional para as empresas que faturam abaixo deste patamar.

“A inovação é um documento fiscal que será gerado eletronicamente no sistema da prefeitura, de fácil acesso e que vai modernizar os mecanismos de monitoramento e fiscalização tributária, incentivando a solicitação e a emissão correta de notas fiscais de prestação de serviços,” disse o vereador ao site da Câmara.

O projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, deve ser aprovado em definitivo na terça e depois seguir para sanção do prefeito. O processo deve assegurar a implantação já no início de 2010, com reflexos para o contribuinte a partir de 2011.